Última atualização: 24 de outubro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar o site ABAP Nacional (https://abapnacional.com.br/), doravante denominado simplesmente “ABAP Nacional” ou “Site”, operado pela Editora Jabuticabytes (CNPJ 47.569.043/0001-56), você concorda expressamente com os presentes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer disposição, deve cessar imediatamente o uso do Site. Estes Termos regem a relação entre os usuários e o ABAP Nacional, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
2. Definições
“Usuário” ou “Você”: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o ABAP Nacional.
“Conteúdo”: Textos, imagens, vídeos, infográficos, podcasts e demais materiais publicados no Site.
“Conteúdo do Usuário”: Comentários, mensagens, feedbacks ou qualquer material enviado pelo usuário ao Site.
“Editor”: Editora Jabuticabytes, responsável pela manutenção e publicação do Conteúdo.
3. Objeto dos Serviços
O ABAP Nacional disponibiliza conteúdo editorial gratuito nas áreas de Carreira, Diversos, Empreendedorismo, Finanças, Inovação, Inteligência Artificial, Marketing, Negócios, Propaganda e Tecnologia, entre outras correlatas. O Site também pode conter espaços publicitários veiculados por redes de anúncios (Google AdSense) e links de afiliados. O acesso ao conteúdo é gratuito, podendo o Editor, a seu exclusivo critério, implementar áreas restritas ou serviços pagos no futuro, mediante comunicação prévia.
4. Propriedade Intelectual
4.1. Direitos sobre o Conteúdo do ABAP Nacional
Todo o Conteúdo original publicado no ABAP Nacional — incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, ilustrações, logotipos, marcas, layout, códigos-fonte e organização estrutural — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e, quando aplicável, pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). A Editora Jabuticabytes detém os direitos autorais sobre o Conteúdo original ou possui licenças válidas para sua utilização. A reprodução, distribuição, comunicação ao público, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa do Editor, constitui violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às sanções civis e penais previstas em lei.
4.2. Uso Permitido (Fair Use / Uso Privado)
É permitido ao Usuário:
Ler, visualizar e compartilhar links dos artigos em redes sociais e plataformas digitais.
Imprimir ou salvar cópias digitais para uso estritamente pessoal e não comercial.
Citar trechos curtos do Conteúdo, desde que indicada a fonte (ABAP Nacional) e o autor, conforme o art. 46 da Lei nº 9.610/1998.
4.3. Uso Proibido
É expressamente vedado ao Usuário:
Copiar, reproduzir, republicar, distribuir ou transmitir qualquer Conteúdo para fins comerciais sem autorização escrita do Editor.
Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas a partir do Conteúdo.
Utilizar o Conteúdo para treinamento de modelos de inteligência artificial sem autorização expressa.
Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou legendas.
5. Conteúdo do Usuário
O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo que publicar no Site, incluindo comentários. Ao enviar Conteúdo do Usuário, você declara possuir os direitos necessários sobre o material e concede ao Editor uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo no Site. O Editor reserva-se o direito de moderar, editar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou a legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio.
6. Limitação de Responsabilidade
O Conteúdo do ABAP Nacional tem caráter informativo e educacional. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e a atualidade das informações, não garantimos que todo o Conteúdo esteja livre de erros ou desatualizações. O Usuário é responsável por avaliar criticamente as informações e buscar aconselhamento profissional especializado antes de tomar decisões com base no Conteúdo. O Editor não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site ou do Conteúdo.
7. Links para Sites de Terceiros
O ABAP Nacional pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário. O Editor não controla, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de sites de terceiros. O acesso a sites externos é por conta e risco do Usuário.
8. Publicidade e Monetização
O Site pode exibir anúncios de redes de publicidade (como Google AdSense) e links de afiliados. A exibição de anúncios não constitui endosso pelo Editor aos produtos ou serviços anunciados. As relações comerciais entre o Usuário e os anunciantes são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
9. Modificações dos Termos
O Editor reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Site com a data de revisão correspondente. O uso continuado do Site após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente esta página.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 97498-4084
